ALTERA A LEI Nº 600, DE 23 DE JUNHO DE 2.005 – INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SERICITA –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE FARMCÊUTICO, FARMCÊUTICO-BIOQUÍMICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OPERÁRIO MUNICIPAL, MOTORISTA, AGENTE ADMINISTRATIVO, FISCAL MUNICIPAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM I, AUXILIAR DE ENFERMAGEM II, OFICIAL ESPECIALIZADO, OPERADOR DE MÁQUINA PESADA I, OPERADOR DE MÁQUINA PESADA II, AGENTE SANITÁRIO, OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AGENTE SOCIAL DO CRAS, OFICIAL OPERACIONAL, ANALISTA ADMINISTRATIVO e ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE DIRETRIZESÂ ORÇAMENTÁRIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERICITA/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SERICITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conselho do FUNDEB