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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 933/2023

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ALTERA A LEI Nº 600, DE 23 DE JUNHO DE 2.005 – INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SERICITA –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 932/2023

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ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE FARMCÊUTICO, FARMCÊUTICO-BIOQUÍMICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OPERÁRIO MUNICIPAL, MOTORISTA, AGENTE ADMINISTRATIVO, FISCAL MUNICIPAL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM I, AUXILIAR DE ENFERMAGEM II, OFICIAL ESPECIALIZADO, OPERADOR DE MÁQUINA PESADA I, OPERADOR DE MÁQUINA PESADA II, AGENTE SANITÁRIO, OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AGENTE SOCIAL DO CRAS, OFICIAL OPERACIONAL, ANALISTA ADMINISTRATIVO e ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 931/2023

347 downloads

LEI DE DIRETRIZESÂ ORÇAMENTÁRIAS

pdf Lei Ordinária Nº 930/2023

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERICITA/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 929/2023

340 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 928/2023

344 downloads

ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SERICITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Vice Prefeito Otacílio Santana, 350,Centro
CEP: 35368-000
Sericita, MG.

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Segunda a Sexta das 8h às 16h
Telefone.: (31) 3875-5158
Email: contato@sericita.mg.gov.br